Política e Administração Pública

Líder confirma que o governo pediu para não votar MP do 13º do Bolsa Família

18/12/2020 - 14:31  

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
deputado Ricardo Barros discursa no plenário
Barros: não há recursos para pagar o 13º aos beneficiários do BPC

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que a Medida Provisória 898/19, que estabelecia o pagamento de décimo-terceiro salário aos beneficiários do Bolsa Família, não foi votada a pedido do próprio governo. O motivo, segundo Ricardo Barros, foi que o relator da MP, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), havia incluído um salário a mais de abono para o benefício de prestação continuada (BPC). "Não havia recursos orçamentários para isso, portanto o Ministério da Economia pediu que a medida não fosse votada", reconheceu Ricardo Barros.

Ricardo Barros também esclareceu que o governo não considera necessário votar a Medida Provisória 1000/20, que prorrogou o auxílio emergencial até dezembro, mas com valor reduzido de R$ 600 para R$ 300. "A MP já cumpriu os seus efeitos. Praticamente as parcelas de R$ 300 dos quatro meses já estão liquidadas. Portanto, não há necessidade, como todas as medidas de crédito, de ser apreciada, na medida em que os seus efeitos já foram cumpridos", argumentou.

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