Pesquisa entre ouvidorias públicas aponta temas que precisam de regulamentação
Um dos problemas apontados no levantamento, que ouviu 385 ouvidorias de órgãos dos três Poderes, foi a falta de autonomia
15/12/2020 - 17:28
Relatório final de uma pesquisa respondida por 385 representantes de ouvidorias públicas de órgãos municipais e federais dos três Poderes, bem como de conselhos de classes profissionais, Ministério Público, autarquias e empresas públicas, apontou temas que ainda precisam ser regulamentados e que que podem contribuir para aprimorar a atuação das ouvidorias.
Entre os temas considerados relevantes e que precisam ser regulamentados, presentes em cerca de metade das respostas, estão regras que facilitem a continuidade de projetos e ações das ouvidorias nas trocas de gestão, autonomia financeira e orçamento específico e regras para atuação na mediação de conflitos.
O ouvidor da Câmara, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), explicou que a Ouvidoria da Câmara faz parte da Rede Nacional de Ouvidorias, que foi constituída pela Ouvidoria Geral da União. “Somos 1.800 ouvidorias que integram essa rede e a partir daí estamos trocando várias experiências. A Câmara assumiu uma das coordenações, da área de articulação”, disse.
“Uma das dificuldades apontadas foi justamente essa, de as ouvidorias terem condições de fazer as transformações necessárias dentro das estruturas dos órgãos, justamente por essa dificuldade de fazer com que aquilo que chega do cidadão possa de fato influenciar essas mudanças e a reestruturação dos serviços. Temos também apontado como dificuldade a questão da autonomia orçamentaria e a autonomia para exercer suas funções", acrescentou.
Pesquisa
A pesquisa, coordenada pela Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, verificou ainda que 43% das instituições têm a intenção de criar ou revisar normas internas. Entre os Poderes, a conclusão foi que os órgãos do Judiciário e do Legislativo estão menos propensos a promover revisões de normas do que os órgãos do Executivo.
“Essa enquete nacional nos apresenta um panorama e caminhos para a construção de normas-modelo que possam contribuir para os esforços que já vêm sendo empreendidos em todo o País para criar, formalizar ou consolidar as ouvidorias como canal de defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos”, aponta o relatório.
A Ouvidoria Parlamentar da Câmara foi criada em 2001 como órgão diretamente ligado à Presidência da Casa, com a finalidade de diminuir a distância entre o cidadão e a Câmara dos Deputados.
O órgão é responsável pela interlocução da Casa com o cidadão para aferir a satisfação e promover o aperfeiçoamento de processos e serviços oferecidos à sociedade. Essa interlocução é feita por meio de respostas a manifestação dos cidadãos (reclamações, elogios, denúncias e sugestões administrativas) e também por meio de consultas à sociedade e análise de manifestações nos diversos canais de relacionamento na Câmara dos Deputados.
O relatório da Enquete Nacional sobre Normatização Interna nas Ouvidorias Públicas, produzido pelo Grupo de Trabalho Articulação Legislativa, criado no âmbito da Rede Nacional de Ouvidorias, pode ser acessado aqui.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Wilson Silveira
