Segurança

Projeto isenta profissional de segurança pública e guarda municipal do IPI na compra de carro

Pela proposta, a isenção deverá ser concedida em período não inferior a cinco anos

08/01/2021 - 20:37  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater a situação dos alojamentos das categorias de base dos Centros de Treinamentos do país. Dep. Fabio Reis (MDB - SE)
Fabio Reis: a medida é um reconhecimento à atuação dos policiais em defesa da sociedade

O Projeto de Lei 3998/20 reduz a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais e por guardas municipais. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a isenção será concedida em período não inferior a cinco anos e se aplica apenas a carros nacionais.

Autor do projeto, o deputado Fabio Reis (MDB-SE) argumenta que, mesmo diante da pandemia de Covid-19, os policiais, ao contrário da maioria da população, que foi convidada a permanecer em casa para se proteger do novo coronavírus, continuaram a se expor em defesa da sociedade.

“Nada mais justo que esse profissional tenha um tratamento diferenciado na aquisição de um bem que lhe garanta um mínimo de conforto e, sobretudo, mais segurança para ele mesmo e seus familiares, como é o caso do automóvel”, diz o deputado.

O texto não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida nem instrumentos para compensar a perda de receita decorrente da isenção do tributo, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00).

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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