Direitos Humanos

Projeto estabelece que gênero é igual ao sexo biológico ao nascer

Proposta quer definir termos usados na legislação

11/12/2020 - 10:32  

O Projeto de Lei 2578/20 determina que o gênero dos indivíduos seja baseado no sexo biológico ao nascer e nas características sexuais primárias e cromossômicas - definidas no texto como “aquelas que o indivíduo possui no momento de seu nascimento”.

Apresentada pelos deputados Filipe Barros (PSL-PR) e Major Fabiana (PSL-RJ), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “O projeto pretende dar clareza às discussões sobre o assunto e segurança aos  legisladores quando usarem o termo gênero em suas ações legislativas, de modo que seus textos não tenham o significado deturpado”, afirmam.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Dep. Filipe Barros (PSL - PR)
Barros: “O projeto pretende dar clareza às discussões e segurança aos  legisladores"

Os parlamentares afirmam que existe diferença entre “a definição de gênero a que o legislador se refere quando usa o termo o termo – que seria um sinônimo para  sexo biológico – e o que os entusiastas da ideologia de gênero querem que ele signifique”.

Eles citam a filósofa norte-americana Judith  Butler como “uma das criadoras desse novo significado  do termo gênero”, ao conceituar o termo da seguinte forma: “o gênero é uma construção cultural; por isso não é nem resultado causal do sexo, nem tão aparentemente fixo como o sexo”.

Na Câmara, tramitam propostas com entendimento oposto ao pretendido por Filipe Barros e Major Fabiana, como o Projeto de Lei 5008/20, que proíbe a discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero em banheiros de uso público. Pela proposta, o uso desses espaços poderá ser feito de acordo com a identidade de gênero com a qual o sujeito se identifica.

Tramitação

O PL 2578/20 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Cláudia Lemos

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Íntegra da proposta