Câmara aprova verba do Fundo de Segurança Pública para combate à violência contra a mulher
10/12/2020 - 16:00
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), proposta que destina verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Pelo texto, ao menos 5% dos recursos empenhados do fundo deverão ter essa destinação. A matéria segue agora para o Senado.
Conforme dados do Ministério da Justiça, em 2020, até agora, os valores do Fundo Nacional de Segurança Pública empenhados somam R$ 1,7 bilhão. Para se ter uma ideia dos valores previstos nesse projeto, 5% dessa quantia são R$ 86 milhões.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) aos projetos de lei 123/19, da deputada Renata Abreu (Pode-SP); 1610/19, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC); e 5092/19, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
O substitutivo altera a Lei do FNSP. Entre as ações que poderão ser financiadas pelo fundo estão casas-abrigos, delegacias, núcleos de defensoria pública e serviços de saúde especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Os recursos também poderão custear ainda centros de educação e de reabilitação para os agressores e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Pandemia
Tabata Amaral destacou que a violência contra a mulher aumentou durante a pandemia e que não é possível aceitar menos do que 5% das verbas para políticas públicas de prevenção à violência e de acolhimento. “Ações de enfrentamento a essa chaga são urgentes e merecem toda a atenção deste Parlamento, bem como o destaque de recursos específicos”, defendeu.
Dados do Atlas da Violência apontam para o assassinato de 4,9 mil mulheres no Brasil em 2017 ou 13 vítimas a cada dia, a maioria morta por companheiros. “Em 2020, os feminicídios e os chamados de violência doméstica no 190 cresceram 1,9 e 3,8%, respectivamente. Ao mesmo tempo, as denúncias nas delegacias caíram 9,9%, demonstrando que há, hoje, um número alto de subnotificações”, exemplificou a parlamentar.
Reportagem – Carol Siqueira e Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
