Câmara aprova texto-base para projeto de incentivo à navegação entre portos nacionais
Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos da proposta, conhecida como BR do Mar
07/12/2020 - 21:03 • Atualizado em 08/12/2020 - 08:13
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (7), por 324 votos a 114, o texto-base do Projeto de Lei 4199/20, de incentivo à navegação de cabotagem (entre portos nacionais). Falta votar destaques que podem alterar o texto, conhecido como projeto da BR do Mar.
A proposta libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no País sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais. Já a partir da publicação da futura lei, as empresas poderão alugar um navio vazio para uso na cabotagem.
No parecer inicial, o relator do projeto, deputado Gurgel (PSL-RJ), alterou a versão do Executivo em 11 tópicos, incorporando 21 das 112 emendas apresentadas. Entre outras medidas, aumentou de três para quatro anos o tempo de transição depois do qual o afretamento de navios estrangeiros será livre.
Assim, depois de um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios. Daí em diante, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.
Gurgel acatou ainda emenda de Plenário para isentar do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), até 2025, mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado no Norte ou no Nordeste. Pela regra atual, esse benefício acaba em 2022.
Na mesma revisão do parecer, ele estendeu até dezembro de 2021 os benefícios do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Pela regra atual, as vantagens fiscais para empresas do setor acabam no final deste ano.
O relator também incluiu dispositivo para vedar expressamente a contratação de transporte terrestre, seja no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final, por armadores marítimos ou por empresas de cabotagem ou de navegação que pertençam ao mesmo grupo econômico.
Críticas e apoios
Os deputados Paulão (PT-AL), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Chico D'Angelo (PDT-RJ) avaliaram que o texto favorece empresas estrangeiras, ameaça empregos, prejudica a arrecadação e não reduz custos.
Já os deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Mário Negromonte Jr. (PP-BA) apontaram, respectivamente, riscos para a navegação fluvial, em particular, e para o setor logístico, de maneira ampla. Para Ramos, haverá redução de recursos para a navegação na Amazônia.
De outro lado, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) e o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) rebateram as críticas. “O projeto da BR do Mar traz inúmeras vantagens”, disse Bia Kicis. Para ela, o texto proporcionará investimentos e modernização da navegação de cabotagem no País.
A deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) também defendeu o projeto, alertando para a extensão do litoral brasileiro (7.491 km). “A proposta é urgente, incentivará a concorrência e ampliará em 40% a capacidade da frota de cabotagem nos próximos anos”, disse.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ressaltou que um dos objetivos é a redução do chamado “custo Brasil” – impacto econômico decorrente, por exemplo, de infraestrutura deficitária, insegurança jurídica e sistema tributário complexo.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli