Deputados afirmam que projeto vai cartelizar transporte de cabotagem

07/12/2020 - 17:28   •   Atualizado em 08/12/2020 - 02:17

Deputados do PP e da oposição afirmaram que o Projeto de Lei 4199/20, que cria programa de estímulo ao transporte de cabotagem, vai prejudicar as pequenas empresas e favorecer a concentração e cartelização do setor. A oposição obstruiu a votação da proposta, que teve o texto-base aprovado, mas ainda poderá ser alterada por meio de destaques.

A principal preocupação entre os críticos do projeto é com a entrada de empresas estrangeiros no setor. "Podemos estar aqui votando a formação de um monopólio internacional que pode acabar com a cabotagem e o frete nacional", alertou o deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).

Já o deputado Paulão (PT-AL) lembrou que Estados Unidos e União Europeia proíbem a cabotagem de empresas estrangeiras. "O projeto facilita e barateia as embarcações estrangeiras em detrimento das empresas nacionais, que terão elevação de custos", comparou.

"Estão falando de baratear o frete, mas vamos ficar nas mãos de duas ou três empresas", alertou o deputado Fausto Pinato (PP-SP). "Os navios que o ministro [da Infraestrutura] diz que vão para o Brasil já estão aqui há anos. Vão esmagar o transporte terrestre em tempo de pandemia. Vão esmagar a categoria dos caminhoneiros", declarou.

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A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) teme que o projeto provoque a falência de pequenas e médias empresas de transporte. Ela também reclamou da isenção de impostos e frete, em um momento de crise fiscal. "É um projeto muito ruim para o Brasil", apontou.

Para o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), a proposta também deve provocar precarização do trabalho no setor de transportes.

Eficiência
O relator do PL 4199/20, deputado Gurgel (PSL-RJ), ponderou que a cabotagem não concorre com o transporte rodoviário, mas atua de modo complementar. Segundo o relator, o projeto deve provocar a redução de custos de transporte, aumentar a eficiência logística e melhorar a conectividade.

Gurgel lembrou que o transporte aquaviário é responsável por apenas 11% da carga transportada, enquanto o transporte rodoviário envolve altos custos de frete e acidentes nas estradas.

Entre as mudanças feitas no texto do governo, o relatório de Gurgel garante que a Marinha Mercante regulamente as questões de segurança por embarcações estrangeiras e faça inspeções técnicas. Gurgel também propôs regras para certificação de embarcações pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O relator ainda defendeu vagas para estágio em todas as categorias de transporte aquaviário, com o objetivo de garantir a formação de trabalhadores marítimos. Outra emenda acatada permite que empresas brasileiras financiem totalmente seus projetos com recursos do Fundo da Marinha Mercante.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli