Política e Administração Pública

Governo regulamentará inovação tecnológica, diz ministro

31/08/2005 - 20:58  

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, anunciou hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima semana um decreto de regulamentação da Lei de Inovação Tecnológica (10973/04). O anúncio foi feito durante reunião da Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada na Câmara. Para o ministro, essa lei representa um "instrumento fundamental" para o desenvolvimento da política de ciência e tecnologia de inovação.
"A Medida Provisória (MP) 252/05 (MP do Bem), a Lei de Inovação Tecnológica e a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) permitirão que as pesquisas de inovação tecnológica cheguem às empresas e não fiquem restritas apenas às universidades", disse Rezende. A Lei 10973/04 prevê mecanismos para aproximar empresas e universidades. Já o Projeto de Lei 7049/02, do Senado, que regulamenta o FNDCT, foi aprovado pela Câmara e voltou ao Senado para análise das emendas apresentadas pelos deputados.

Contingenciamento
Sobre o orçamento do ministério para 2006, o secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Luiz Fernandes, informou que os investimentos da pasta deverão ficar cerca de R$ 150 milhões abaixo do previsto para este ano. A diferença será provocada pelos contingenciamentos definidos pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada semana passada pelo Congresso.
Arydney Barcellos, assessor de Acompanhamento e Avaliação do MCT, também alertou para a necessidade de definir o volume de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) passíveis de compor a reserva de contingenciamento do governo federal. Segundo a LDO, a reserva de bloqueio não pode ultrapassar 40% da receita bruta do fundo. No entanto, o projeto da Lei Orçamentária Anual, que chegou hoje ao Congresso, prevê uma reserva de 60% da receita prevista para o FNDCT no ano que vem, que é de R$ 2,75 bilhões.

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Reportagem - Maria Clarice Dias
Edição - Noéli Nobre

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