Entidades do turismo apontam dificuldades para obter ajuda financeira na pandemia
01/12/2020 - 13:42
Entidades do turismo citam exigências dos bancos credenciados como entrave para acesso ao socorro financeiro criado pelo governo na pandemia. Foram alocados R$ 5,0 bilhões, sob supervisão do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), para financiamento do setor.
Os gastos do Poder Executivo com o setor de turismo são aqueles com a menor execução entre todas as ações emergenciais. Até 27 de novembro, R$ 2,02 bilhões (40,4%) haviam sido empenhados. Mas só foram efetivamente pagos cerca de R$ 1,42 bilhão (28,5%).
Procurado pela reportagem, o Ministério do Turismo não se manifestou. Questionada sobre o mesmo tema pelo jornal Folha de S.Paulo, a pasta informou em nota que, para a ajuda chegar às empresas, “é necessária a operacionalização por parte dos agentes financeiros”.
Socorro inédito
A Medida Provisória 963/20, que liberou o dinheiro em maio, passou pelo Congresso sem alterações e tornou-se a Lei 14.051/20 em setembro. Na justificativa, dizia que o turismo no Brasil equivale a 8% do Produto Interno Bruto (PIB), com 6,7 milhões de trabalhadores.
O Ministério do Turismo classificou o socorro na pandemia como a maior liberação de recursos na história. Dos R$ 5,0 bilhões, a previsão era destinar 80% aos empreendimentos de micro, pequeno e médio porte, por meio de 17 bancos e instituições financeiras.
Foi criada uma linha de crédito com carência total de até 12 meses e taxa de juros abaixo de 0,9% ao mês. Para as micro e pequenas empresas, o valor disponível é de até R$ 1 milhão; para as de médio porte, de até R$ 3 milhões; para as grandes do setor, de até R$ 30 milhões.
Avaliação negativa
Procurada pela reportagem, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) enviou, por meio do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade, as avaliações feitas por 15 entidades sobre o socorro emergencial ao setor de turismo.
Do total, nove entidades informaram que há dificuldade no acesso ao dinheiro, em especial devido às garantias pedidas. Duas relataram que os associados não buscaram a ajuda, e três não tinham dados. Só uma citou satisfação, no caso de hotéis de investidores patrimoniais.
Entre as entidades consultadas pela CNC que não buscaram o socorro emergencial está a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Em agosto, a Lei 14.034/20 criou ajuda específica para as companhias aéreas em razão dos impactos negativos da Covid-19.
Críticas e sugestões
Segundo a Associação Nacional dos Restaurantes (ANR), 50% das empresas que buscaram crédito não tiveram êxito. “É fundamental que as linhas sejam mais flexíveis, do contrário o número de fechamentos no setor, hoje em cerca de 20%, vai aumentar no País”, concluiu.
A Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento (Anttur) avaliou que é desigual a divisão das verbas entre bancos, que, além disso, seguem regras próprias. “Ou existe dificuldade de acesso ao crédito ou as condições não atendem a maioria”, anotou.
Para a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FHBA), seria mais efetivo permitir a adesão do setor turístico ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma ajuda financeira de caráter mais geral.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
