Política e Administração Pública

Reforma administrativa será tema de live

Coordenadores das frentes parlamentares pela reforma e em defesa do serviço público serão os debatedores

03/12/2020 - 08:00  

O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados promove, nesta tarde, debate sobre a reforma administrativa com os deputados Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, e professor Israel Batista (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.

Os debatedores vão discutir  o fim da estabilidade do servidor público, as alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, a possibilidade de terceirização de serviço público e a destinação de cargos de livre nomeação a atribuições de natureza técnica, entre outros temas.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Cúpula da Câmara dos Deputados e prédios de ministérios
Proposta de reforma administrativa foi enviada pelo governo federal em setembro

O debate contará com tradução em Libras. A mediação será feita pela servidora Marilene Matos, professora de Direito Administrativo e Constitucional.

A live “PEC da Reforma Administrativa: dois pontos de vista” será transmitida pelo canal da escola da Câmara dos Deputados no YouTube a partir das 15 horas.

Proposta
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) foi enviada pelo governo federal ao Congresso em setembro. O texto altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta ainda será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Da Redação - CL

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Íntegra da proposta