Medida provisória isenta moradores do Amapá do pagamento da conta de luz dos últimos 30 dias
Apagão começou no dia 3 de novembro e atingiu 13 dos 16 municípios do estado
25/11/2020 - 21:41
A Medida Provisória 1010/20 isenta do pagamento da conta de energia elétrica dos últimos 30 dias a população dos 13 municípios do Amapá afetados pelo apagão que atingiu o estado. Cerca de 750 mil pessoas ficaram sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço.
A MP foi publicada na noite desta quarta-feira (25). Para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado pela Lei 10.438/02 para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas.
Para recompor o fundo, outra medida provisória também foi publicada (MP 1011/20) para abrir um crédito extraordinário de R$ 80 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia, que fará o repasse à CDE. As duas medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em, no máximo, 120 dias.
O crédito extraordinário aberto será compensado com o fim da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigoraria até o dia 31 de dezembro, mas será encerrada a partir do dia 26 de novembro, o que deve gerar uma arrecadação extra aos cofres públicos da União.
Blecaute
A crise energética no Amapá começou na noite de 3 de novembro e foi provocada por um incêndio na subestação Macapá. O incêndio afetou um transformador e avariou outro. Um terceiro equipamento, que seria reserva, estava fora de operação por defeito. Com isso, 13 dos 16 municípios do estado ficaram sem luz. Permaneceram abastecidas apenas as cidades localizadas em sistemas isolados, com geração local por termelétricas.
A crise forçou o governo local a impor um sistema de rodízio entre os bairros dos municípios afetados. No dia 17, um novo apagão atingiu o estado, ainda de causas desconhecidas.
Nesta terça (24), o Ministério de Minas e Energia informou que o fornecimento de energia elétrica no estado foi restabelecido, com atendimento de 100% de todos os municípios afetados.
Tramitação
A MP 1010/20 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.
Da Redação - AC
Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado
