Comissão da PEC da Juventude vota requerimentos na quarta
29/08/2005 - 17:46
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, relativa à proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude, reúne-se nesta quarta-feira (31) para votar requerimentos.
A reunião está prevista para as 14h30, no plenário 11.
O que diz a PEC Da Redação/RO
De autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), a PEC acrescenta artigo à Constituição para assegurar ao jovem não-adolescente a formação profissional e o acesso ao primeiro emprego; o desenvolvimento da cultura; a segurança social; e a garantia de habitação e lazer.
O texto também acrescenta a palavra "jovem" ao título do capítulo VII da Constituição, que trata da Ordem Social. Com o acréscimo, o capítulo passa a denominar-se "da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso".
Para o autor da proposta, a constitucionalização dos direitos da juventude dará maior apoio às políticas sociais dirigidas a esse segmento da população.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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