Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto proíbe benefícios tributários para empresas que discriminem empregados

Texto abrange discriminação por situação de desvantagem social, cultural, política, étnica, física, religiosa ou econômica

26/11/2020 - 10:28  

O Projeto de Lei 4683/20 proíbe a concessão de benefícios tributários a empresas que discriminarem funcionários em situação de desvantagem social, cultural, política, étnica, física, religiosa ou econômica. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta altera ainda a reforma trabalhista para prever que, em caso de discriminação, a multa equivalente a 50% do maior benefício do do Regime Geral de Previdência Social será aplicada não apenas quando envolver sexo ou etnia, mas em razão de qualquer condição de minoria social.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Dep. Eduardo Bismarck (PDT - CE) na tribuna do Plenário
Bismarck quer aumentar o custo da discriminação no ambiente de trabalho

“É imprescindível buscarmos mecanismos auxiliares que possam aumentar o custo para aqueles que insistirem em discriminar seus funcionários. Precisamos reforçar os dispositivos legais”, diz o autor, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

Segundo o projeto, a empresa que discriminar dois ou mais empregados de quaisquer de seus estabelecimentos perderá o direito de se beneficiar do Simples, se for o caso, e de qualquer subsídio, isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, redução a zero de alíquota, anistia ou remissão de tributos.

Conheça a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Cláudia Lemos

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