Projeto exige que pavimentação de via seja precedida por instalação de drenagem pluvial
Recebimento de recursos federais estaria condicionado a esse requisito
23/11/2020 - 16:29
O Projeto de Lei 2755/20 determina que a pavimentação de vias urbanas deverá ser precedida da implantação de redes de drenagem de águas pluviais e de calçadas, quando for tecnicamente viável. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), a proposta também estabelece que a construção do sistema de drenagem pluvial é condição para recebimento de recursos ou financiamentos federais.
Vida útil das obras
Mosquini afirma que a exigência de construção de rede de drenagem pluvial vai aumentar a vida útil das obras de pavimentação das ruas e evitar prejuízos aos cofres públicos.
“Essas providências podem melhorar a efetividade de aplicação dos recursos públicos em nosso País e contribuir para a melhoria da qualidade de vida e da segurança das pessoas em nossas cidades”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
