Cidades e transportes

Projeto concede isenção de IPI e IOF para compra de motos por mototaxistas

Proposta altera lei que já assegura o benefício aos taxistas

23/11/2020 - 14:05  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Seminário - Tema: "II Seminário sobre Aplicação da Lei 13.467/2017 - Reforma Trabalhista". Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
Nazif: chegou o momento do Congresso corrigir essa distorção, conferindo a mototaxistas o mesmo tratamento tributário dado aos taxistas

O Projeto de Lei 5148/20 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra de motocicletas nacionais de até 250 cilindradas por motoristas profissionais que atuem em serviços de mototáxi, motofrete ou entrega de mercadorias.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a lei que já assegura as isenções na aquisição de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência.

“A diferença do tratamento tributário existente hoje entre o táxi e o mototáxi é resultado de um processo histórico, considerando-se que o serviço de táxi é muito mais antigo que o do seu irmão mais novo mototáxi”, observa o autor, deputado Mauro Nazif (PSB-RO). “Chegou o momento do Congresso Nacional corrigir essa distorção, aprovando e conferindo a mototaxistas e assemelhados o mesmo tratamento tributário dado atualmente aos taxistas”, completa.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Roberto Seabra

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