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Projeto anula portaria que define regras para homenagem a personalidades negras

Critérios atuais excluem personalidades negras vivas da lista de homenageados

17/11/2020 - 13:07  

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Deputado José Guimarães discursa no Plenário da Câmara
Guimarães: "Esse ato é mais um desserviço deste governo"

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 478/20 suspende portaria da Fundação Cultural Palmares (FCP) que mudou os critérios para a seleção de personalidades negras que recebem homenagem no site órgão. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A suspensão é pedida pelo deputado José Guimarães (PT-CE). Proposta idêntica foi apresentada pelo deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) e outros (PDL 479/20).

Entre as alterações feitas pela portaria, publicada no Diário Oficial da União no último dia 11, está a decisão de fazer apenas homenagens póstumas. Ou seja, a lista vai conter somente nomes de personalidades negras já mortas. Isso deve levar à exclusão da galeria de nomes como os dos cantores Gilberto Gil e Martinho da Vila.

Para o deputado José Guimarães, as novas regras visam apenas excluir da lista de homenageados pessoas contrárias ao governo Bolsonaro.

“É fundamental compreender que a fundação foi criada em 1988 para promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira, não para uso político”, disse Guimarães.

Ele criticou ainda o fato de a portaria não prever a participação de representantes da sociedade civil na escolha dos nomes que serão homenageados pela fundação.

A FCP é um órgão vinculado ao Ministério do Turismo. Em rede social, o presidente da fundação, Sérgio Camargo, afirmou que as mudanças visam “moralizar" a lista de personalidades negras para a fundação.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

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