Projeto prevê transmissão definitiva de direitos autorais no caso de jingles de campanhas eleitorais
12/11/2020 - 12:55
O Projeto de Lei 5147/20 prevê a transmissão total e definitiva dos direitos autorais no caso de criação, produção e veiculação de letras e músicas para candidato e campanha eleitoral.
O objetivo do autor, deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), é “resguardar os candidatos em período eleitoral, que após terem pago pelo serviço prestado da confecção de jingle para campanha, não venham ser cobrados duplamente pelos serviços” – ou seja, pelo produto e pela veiculação dele.
Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta acrescenta dispositivo à Lei de Direitos Autorais.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
