Projeto garante seguro-defeso para catadores de caranguejo e descascadores de camarão
O benefício é pago ao pescador artesanal no período de suspensão da pesca
11/11/2020 - 17:23
O Projeto de Lei 5094/20 inclui os catadores de caranguejo, siri e mariscos; os descascadores de camarão; os fileteiros de peixes e os vendedores de isca viva entre os beneficiários do seguro-desemprego durante o período do defeso.
A proposta foi apresentada pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) à Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei do Seguro-Defeso, que prevê o benefício para o pescador artesanal que exerça sua atividade ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime familiar, no período em que as atividades de pesca são suspensas para reprodução das espécies.
“Ao mesmo tempo em que há a preservação das espécies, o pescador tem condições de manter a si e à sua família durante esse período. Ocorre que vários profissionais também se veem impedidos de trabalhar no defeso, mas não são beneficiados pela legislação”, diz o deputado.
“A nossa intenção é garantir a sobrevivência de um grupo de trabalhadores que se encontram à margem da lei, embora estejam em situação de igualdade com o pescador artesanal”, justifica Rubens Bueno.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
