Política e Administração Pública

Projeto proíbe empréstimo público a empresa que desviar verba destinada ao combate à pandemia

Proposta altera a Lei Anticorrupção

10/11/2020 - 15:20  

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Nacional dos Vicentinos. Dep. Miguel Lombardi (PR - SP)
Miguel Lombardi: é preciso punir com mais rigor quem atrapalha o enfrentamento da pandemia

O Projeto de Lei 2570/20 determina que as empresas envolvidas em esquemas de desvio de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 ficarão por 15 anos proibidas de receber empréstimos, subsídios ou incentivos públicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Miguel Lombardi (PL-SP) e altera a Lei Anticorrupção. A norma em vigor prevê esse tipo de proibição, que pode variar de 1 a 5 anos, para os casos gerais de desvio de recursos públicos.

“Os familiares das vítimas fatais da Covid-19 merecem que sejam criados mecanismos ainda mais rigorosos para quem desvia dinheiro destinado a salvar vidas na mais grave pandemia deste século”, afirma Lombardi.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;  e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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