Política e Administração Pública

Consultores divulgam análise descritiva sobre PEC da reforma administrativa

Documento facilita o entendimento da proposta do Poder Executivo

26/10/2020 - 15:34  

Acervo/Câmara dos Deputados
Brasília - Esplanada - Ministérios capital federal administração ministros reforma administrativa máquina pública
Proposta do governo muda a organização da administração pública direta e indireta

Os consultores legislativos José Theodoro Mascarenhas Menck, Newton Tavares Filho e Roberto Trancoso Rodrigues Neto, todos da Câmara dos Deputados, elaboraram uma análise descritiva sobre a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  32/20 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e muda a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Efeitos futuros
A ideia do governo é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro. Após examinar a proposta, os três consultores produziram dois documentos: uma nota descritiva e um quadro comparativo. Ambos podem ser obtidos nos portais da Câmara.

A nota descritiva, que facilita o entendimento da proposta do Poder Executivo, adverte que o trabalho dos três consultores não representa a posição da Consultoria Legislativa, tampouco da Câmara dos Deputados, sendo de exclusiva responsabilidade dos autores.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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