Proposta institui leilão reverso para baixar juros das instituições financeiras
23/10/2020 - 12:11
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 48/20 institui mecanismo de leilão reverso para a destinação de recursos extras fornecidos às instituições financeiras para renegociação de dívidas dos clientes. A ideia é reduzir os juros cobrados das pessoas físicas e jurídicas.
No leilão reverso, as pessoas ou empresas dizem qual é a sua necessidade e então diversos vendedores ou fornecedores oferecem o bem solicitado.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que os leilões reversos serão realizados após a liberação dos recursos pelo Banco Central (BC) às instituições financeiras e deverão funcionar à semelhança dos leilões de venda de títulos públicos ao mercado.
Estabelecido um lote pelo BC, as instituições farão ofertas a partir das taxas médias anuais de juros mais contrapartidas (custo efetivo). O montante a ser demandado corresponderá ao valor das operações contratadas menos a margem de segurança (10%).
“A despeito das medidas adotadas pelas autoridades monetárias, persiste a cobrança de juros elevados nas operações de crédito e empréstimo às pessoas físicas e jurídicas”, afirmou o autor, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).
Conforme a proposta, nesse mecanismo competitivo terão prioridade as operações com as menores taxas efetivas de juros. Assim, continuou o parlamentar, “serão priorizadas as instituições financeiras que oferecem as melhores condições aos seus clientes”.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para análise do Plenário.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
