Economia

Proposta autoriza controle estatal sobre os preços em situações de pandemia

União, estados, Distrito Federal e municípios poderão intervir no mercado para reprimir abusos nos preços

21/10/2020 - 20:31  

O Projeto de Lei 1008/20 autoriza o controle estatal para o combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de pandemia ou de estado de calamidade pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Aspectos Trabalhistas e Relações de Colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho. Dep. Túlio Gadêlha (PDT - PE)
Túlio Gadêlha, autor da proposta

Nas situações previstas, União, estados, Distrito Federal e municípios poderão intervir no mercado de bens e serviços para reprimir eventuais abusos do poder econômico e para garantir a distribuição de mercadorias e a prestação de serviços essenciais.

“Na pandemia de coronavírus, um dos primeiros reflexos foi o aumento abusivo dos preços de itens considerados fundamentais para a prevenção, como material de higiene e produtos hospitalares”, justificou o autor, deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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Íntegra da proposta