Consumidor

Proposta proíbe multa por quebra de fidelidade com operadora em caso de pandemia

22/10/2020 - 10:53  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Alexandre Frota usa máscara de proteção facial para discursar no Plenário da Câmara
Frota: "O coronavírus vai alterar a forma como países e empresas fazem negócios"

O Projeto de Lei 1231/20 proíbe a cobrança de multa pela quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel e de TV durante período de pandemia reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados determina ainda que, em caso de infração ao dispositivo, as concessionárias desses serviços serão submetidas a sanções conforme regulamentação a ser elaborada pelo Poder Executivo.

“O coronavírus vai alterar a forma como países e empresas fazem negócios. No Brasil não será diferente, e preocupa a quantidade de pessoas à míngua e obrigadas a cortar despesas supérfluas”, afirmou o autor, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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