Projeto inclui fortalecimento familiar e social na Lei de Incentivo ao Esporte
Pelo texto, iniciativas beneficiadas pela legislação poderão prever ações relacionadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários
19/10/2020 - 19:44
O Projeto de Lei 4780/20 permite a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e dos valores sociais nos projetos beneficiados pela Lei de Incentivo ao Esporte, inclusive em parceria com organizações da sociedade civil. A proposta, da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), tramita na Câmara dos Deputados.
Ela argumenta que os projetos esportivos visam ao desenvolvimento integral do indivíduo e de sua cidadania, o que guarda afinidade com o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a promoção dos valores sociais da ética e da cidadania. Por esse motivo, defende que tais ações sejam explicitadas na legislação.
“A ausência de explicitude inviabiliza iniciativas que visam à promoção do desporto de forma integrada ao desenvolvimento de valores éticos e ao fortalecimento familiar, quando não as deixam à mercê da interpretação jurídica”, observa Policial Katia Sastre.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Geórgia Moraes
