Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto libera aposentado que segue na ativa de contribuir para Previdência

Lei atual exige recolhimento mensal da contribuição previdenciária para aposentados que retornam ao trabalho

20/10/2020 - 18:29  

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
A Situação da Covid-19 no Sistema Penitenciário Brasileiro. Dep. Capitão Alberto Neto(REPUBLICANOS - AM)
Capitão Alberto Neto: a cobrança atual se assemelha a um confisco

O Projeto de Lei 4851/20 determina que o aposentado da Previdência Social que retornar ao mercado de trabalho não será considerado segurado obrigatório, sendo dispensado do recolhimento mensal da contribuição previdenciária. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e altera a Lei Orgânica da Seguridade Social, que atualmente prevê a condição de segurado obrigatório e o desconto à Previdência para os aposentados que seguem na ativa.

Para Alberto Neto, essa regra é “bastante injusta”, já que o aposentado não tem direito a todos os benefícios previdenciários. Os únicos previstos na lei são salário-família (liberado para quem tem filho menor de 14 anos ou inválido de qualquer idade) e reabilitação profissional (pago para quem está doente ou sofreu um acidente).

“A retenção obrigatória da contribuição previdenciária do segurado aposentado, que por sua natureza deveria oferecer benefícios em contrapartida, se assemelha a um confisco”, diz o deputado.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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