Direito e Justiça

Projeto prevê mensagem de alerta nas vagas de estacionamento destinadas a idosos

Placas de sinalização deverão informar que estacionar indevidamente nesses locais configura infração gravíssima

19/10/2020 - 14:36  

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o decreto 9.759/2019 e a Continuidade do CNDI. Dep. Rejane Dias (PT-PI)
Rejane Dias: legislação é constantemente desrespeitada no Brasil

O Projeto de Lei 4838/20 estabelece que as placas de sinalização de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência ou idosos deverão conter a seguinte frase de alerta: “A utilização indevida das vagas legalmente reservadas a idosos e pessoas com deficiência é punível com infração gravíssima, além de multa, na forma do disposto no Código de Trânsito Brasileiro”.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e acrescenta um artigo ao código, que atualmente, de fato, classifica a infração como gravíssima nos casos em que o condutor não exiba a credencial que comprove sua condição de deficiência ou de idade.

Com mensagem de alerta, a autora da matéria, deputada Rejane Dias (PT-PI), pretende conscientizar motoristas e “acabar com o desrespeito” às vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos nas cidades brasileiras.

“Muitos condutores têm estacionado em vagas especiais, sem afixar nos veículos a credencial de identificação. Esses casos ocorrem em supermercados, bancos, comércios, shoppings, feiras e outros locais de grande circulação”, afirma a parlamentar.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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