Política e Administração Pública

Proposta destina crédito extra de R$ 29,4 milhões para Judiciário e Ministério Público

08/10/2020 - 14:03  

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Pessoa vota em urna eletrônica
Parte do dinheiro será usado para comprar urnas eletrônicas

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê crédito suplementar de R$ 29,4 milhões para a Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho; do Conselho Nacional de Justiça; do Ministério Público da União; e do Conselho Nacional do Ministério Público. O dinheiro é oriundo de remanejamentos nas dotações existentes.

O texto (PLN 31/20) informa que os recursos servirão para obras, pagamento de auxílios a servidores e ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, entre outras.

Na Justiça Eleitoral, com o dinheiro está prevista a aquisição de urnas eletrônicas para “recomposição do parque tecnológico que se encontra obsoleto e defasado”.

Tramitação
A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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