Revogação de resoluções do Conama põe meio ambiente em risco, dizem especialistas
Em reunião da Frente Parlamentar Ambientalista, eles também criticaram a redução da participação da sociedade civil no conselho
07/10/2020 - 18:08
O Conselho Nacional do Meio Ambiente deixou de ser nacional quando 22 estados foram retirados de sua composição. A afirmação é do ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho. Ele participou de reunião virtual da Frente Parlamentar Ambientalista, nesta quarta-feira (7), que debateu as mudanças na composição do Conama e a recente revogação de resoluções do conselho. Para ele, a instituição virou um conselho federal ao fixar apenas cinco representantes estaduais, sendo um de cada região.
Na opinião dele, até mesmo a União está sub-representada no Conselho Nacional do Meio Ambiente, pois nem todos os ministérios que tocam no tema meio ambiente estão ali. Antes da mudança, o Conama tinha 96 titulares; hoje, tem 23 membros. As ONGs, que tinham 22 vagas, ficaram com apenas 4.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal exigiu explicações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre essas mudanças, criadas com a justificativa de dar mais agilidade às discussões do Conama.
Resoluções revogadas
No último dia 28, o governo revogou quatro resoluções do Conama. A de número 302/02 previa uma faixa mínima de preservação permanente nas margens de represas artificiais. Com a revogação, cabe ao órgão licenciador estabelecer o tamanho da faixa — o que abre, segundo o promotor de justiça Alexandre Gaio, a possibilidade de que empreendimentos imobiliários ocupem os espaços.
A resolução 303/02 previa uma proteção a restingas com faixa de 300 metros da linha preamar, ou seja, da linha média do mar na maré alta. O argumento para a derrubada é de que a Lei da Mata Atlântica já protege as restingas. A medida, segundo o promotor, viola a política nacional de mudanças climáticas.
“Os nossos tribunais superiores, STJ e STF, reconhecem a validade de resoluções do Conama. A resolução 303 supria uma lacuna na proteção das restingas. Temos um claro movimento de diminuição do patamar protetivo e um caminho aberto ao risco de proliferação de empreendimentos imobiliários e atividades econômicas de modo indiscriminado na já muito castigada na região da Mata Atlântica — lembrando que também há restinga fora da Mata Atlântica”.
Já a resolução 264/99 proibia a incineração de agrotóxicos em fornos de cimento. O argumento para sua extinção é de que existem novas tecnologias para esse procedimento. Na opinião do promotor, porém, a derrubada viola normas do tratamento de resíduos sólidos estabelecidos em lei.
Outra resolução derrubada, a 284/01, exigia licenciamento ambiental para irrigação. Sua extinção foi justificada porque a irrigação seria instrumento de atividade econômica, e não atividade em si, e outras legislações já regulam esse tema.
Sociedade não foi ouvida
O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, alerta que a derrubada das resoluções ocorreu sem discussão com a comunidade científica e com a sociedade. As mudanças foram feitas a partir de um parecer jurídico do Ministério do Meio Ambiente.
Mesma reclamação faz a professora do Instituto Oceanográfico da USP Yara Schaeffer Novelli, que estranha essa mudança repentina após 18 anos de vigência da faixa de 300 metros de proteção às restingas.
“Por que revogar? Se as resoluções não acompanharam o ritmo de conhecimento e domínio sobre a zona costeira, proponha-se um grupo de trabalho, uma câmara técnica, vamos trabalhar para melhorar", diz ela, que reclamou ainda de a atitude ter sido tomada numa reunião convocada extraordinariamente. "Reunião extraordinária é para fatos que não podem aguardar”.
O mediador da reunião, deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirma que a Justiça pode ser a esperança para a volta da vigência das resoluções.
“Avaliando a composição do Congresso Nacional, as forças políticas nesse momento, o papel do Executivo como maior protagonista desses retrocessos que a gente está tendo — em especial na pauta ambiental —, a gente se volta para o Judiciário, o último limite para poder garantir as garantias constitucionais que a gente tem de proteção do meio ambiente”.
Agenda
A Frente Parlamentar Ambientalista vai debater na semana que vem em nova reunião virtual o papel dos insumos na produção agrícola e sua influência na biodiversidade.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Ana Chalub