Projetos incluem fortalecimento familiar em leis de incentivo ao esporte e à cultura
Pelos textos, iniciativas beneficiadas por programas de incentivo poderão prever ações relacionadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários
19/10/2020 - 19:54
A deputada Policial Katia Sastre (PL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados dois projetos de lei para permitir a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e dos valores sociais em projetos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) ou beneficiados pela Lei de Incentivo ao Esporte, inclusive em parceria com organizações da sociedade civil.
O PL 4779/20 inclui a previsão na Lei Rouanet. Já o PL 4780/20 altera a Lei de Incentivo ao Esporte.
O argumento de Katia Sastre é que tanto os projetos esportivos quanto culturais estão relacionados com o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a promoção dos valores sociais da ética e da cidadania. Por esse motivo, defende que tais ações sejam explicitadas na legislação.
“Os documentos normativos carecem de explicitude acerca dos valores sociais da promoção da família, o que exclui iniciativas de fortalecimento familiar, entre as quais o financiamento mediante incentivo fiscal”, aponta a parlamentar.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Geórgia Moraes
