Orlando Silva defende alterações no projeto de lei contra fake news

29/09/2020 - 21:19   •   Atualizado em 30/09/2020 - 08:36

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu mudanças no Projeto das Fake News (PL 2630/20), aprovado pelo Senado no fim de junho. Silva, que coordenou o grupo de debates sobre o assunto e é secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais da Câmara, participou de debate virtual nesta terça-feira (29) com a Coalizão Direito na Rede, que reúne cerca de 40 instituições acadêmicas e da sociedade civil.

Um dos pontos polêmicos do texto é o novo tipo penal para punir, com cinco anos de reclusão e multa, o disparo em massa de notícias falsas. “Alguém me perguntou: ‘Por que o serviço de mensagens está na linha de tiro? E as outras plataformas?’ Vejam, existe uma realidade de desinformação subterrânea que é típica dos serviços de mensagem. O texto literalmente fala de uso de conta automatizada ou meios e expedientes não fornecidos pelas plataformas", explicou Silva.

Segundo o deputado, "não se trata da tia do Whatsapp, que vai utilizar o mecanismo disponível pela plataforma, e sim de milícias digitais."

Alguns debatedores avaliam que a forma e o tamanho da punição só deveriam ser propostos após a conclusão de inquéritos no Supremo Tribunal Federal e da investigação da CPMI das Fake News. A coordenadora de privacidade e vigilância do InternetLab Nathalie Fragoso sugeriu ajustes no texto.

“Algumas terminologias não estão definidas na lei em que esse tipo está sendo inserido ou podem dar margem a interpretações amplas, que aumentam o número de condutas que podem ser reunidas aqui. A gente está falando de um delito de perigo abstrato. Então, considerando que há antecipação do poder penal, é importante que os termos do artigo sejam definidos da maneira mais estrita possível.”

Orlando Silva concorda que é possível aperfeiçoar esse item da proposta. “O que nos interessa são as organizações criminosas. O debate público vai nos oferecer a possibilidade de fazer os ajustes necessários para não termos tipos penais abertos, insuficientes e que ofereçam riscos à sociedade.”

Transparência
O parlamentar também esclareceu o conceito de autorregulação regulada, prevista como forma de se garantir transparência e responsabilidade no uso da internet. Segundo Orlando Silva, a proposta vai além da regulação do Estado e de experiências como a do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar).

“A discussão que estamos fazendo é a possibilidade de construção de um outro modelo. Se é autorregulação, é regulação pelas plataformas. Mas, por que não é uma mera autorregulação, tal qual é o Conar? Porque há que ser ter os princípios, os conceitos, os parâmetros e os procedimentos fixados em lei. Por isso, é uma autorregulação regulada pelo que a lei estabelece”, explicou.

Avanços
Coordenadora da Coalizão Direito na Rede, Bia Barbosa citou os três principais avanços no texto que Orlando Silva apresentou modificando pontos do projeto do Senado.

“Uma é a remoção do mecanismo de rastreabilidade: o relator propõe alterar a maneira como a questão da identificação das mensagens é feita no Whatsapp. A gente também acha que foi um avanço o novo texto incluir a proibição da monetização de canais – principalmente em redes, como o Youtube – por políticos, parlamentares e detentores de cargos eletivos. E outro avanço foi a redução dos mecanismos de identificação, que, na nossa avaliação, gerava uma identificação massiva”, disse ela.

Jornalismo
No entanto, os participantes querem aprofundar o debate em torno de outros temas. A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli, criticou os artigos que preveem remuneração de empresas jornalísticas pelo conteúdo utilizado nos provedores de internet. O fórum vê risco de maior precarização da atividade dos jornalistas, agravada pela recente reforma trabalhista.

Marina Pitta, do Coletivo Intervozes, alertou para o fato de a futura lei não tentar aplicar no meio digital regras concebidas para os veículos tradicionais de massa. O deputado Orlando Silva disse que a referência a jornalistas no texto se deve à necessidade de valorizar a informação de qualidade, apurada com compromisso ético.

Ainda não há data para a votar o Projeto das Fake News na Câmara.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Ana Chalub