Direito e Justiça

Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção debate fim do foro privilegiado

PEC do Senado que muda as regras do foro especial por prerrogativa de função já foi aprovada por uma comissão especial na Câmara e, agora, precisa ser votada pelo Plenário da Casa

01/10/2020 - 07:59  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Lançamento virtual de Projetos de Lei para Combate à Corrupção - FECC. Dep. Paulo Ganime(NOVO - RJ) e dep. Adriana Ventura (NOVO - SP)
No início do mês, parlamentares da frente apresentaram novos projetos para combater a corrupção

A Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção promove seminário nesta manhã para discutir o fim do foro privilegiado, previsto na PEC 333/17. A proposta foi aprovada em comissão especial em 2018 e aguarda votação no Plenário da Câmara.

"Precisamos voltar a discutir este tema tema tão importante e que está há quase 700 dias na gaveta da Câmara, pronto para ser votado", diz a presidente da frente, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Foram convidados para debater o assunto:

  • o senador Álvaro Dias, autor da PEC;
  • o promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto;
  • o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, procurador de Justiça Roberto Livianu; e
  • e o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

O evento será remoto e transmitido pelo YouTube da Câmara dos Deputados, a partir das 9h30.

A proposta
A PEC restringe o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, em caso de crimes comuns.

A regra vale para crimes cometidos por deputados, senadores, ministros de estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Continuam com foro privilegiado nesse caso apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado.

“O foro que surgiu para garantir a liberdade, a democracia e a justiça, acabou por garantir a liberdade apenas de um grupo específico, na contramão do espírito democrático, gerando desigualdade perante a lei”, critica Ventura.

Sugestões contra a corrupção
No início do mês, a frente apresentou nove projetos de lei baseados em sugestões do movimento Unidos Contra a Corrupção, que reúne cerca de 300 instituições relacionadas ao tema, como a Transparência Internacional Brasil e a Fundação Getúlio Vargas. Questionamentos recentes sobre o funcionamento da Operação Lava Jato motivaram a apresentação das propostas.

Da Redação - GM

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