Educação, cultura e esportes

Texto aprovado amplia deduções no IR das doações de empresas a projetos esportivos

22/09/2020 - 18:39  

O Projeto de Lei 2824/20 aumenta, durante o período de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19, os valores dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda referentes a doações vinculadas a projetos esportivos aprovados pelo governo federal.

De acordo com o texto aprovado, o desconto permitido atualmente para as empresas, de 6% do imposto devido, passará a ser de 7%.

Também enquanto durar o estado de calamidade pública, o prazo para realizar os projetos desportivos e paradesportivos financiados dessa forma serão suspensos. Os prazos vencidos entre 20 de março de 2020 e a data da publicação da futura lei serão prorrogados.

Ainda nesse período, os recursos concedidos para esses projetos por meio da Lei 11.438/06 e por meio de outros programas deverão dar prioridade a atividades esportivas que possam ser transmitidas pela internet ou por redes sociais e plataformas digitais.

Treinamentos
No estado de calamidade pública, o texto aprovado determina que as competições esportivas e os treinamentos somente poderão ser iniciados ou reiniciados com autorização do poder público local e seguindo protocolo que garanta a segurança de todos.

Sobre o pedido de Bolsa-Atleta, poderá ser considerada a participação em competição esportiva, nacional ou internacional, ocorrida nos anos de 2019 ou 2020, com exceção da categoria Atleta Pódio, na forma do regulamento.

Loterias
Outra mudança proposta pelos senadores e aprovada pela Câmara dos Deputados inclui o recém-criado Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) diretamente entre os beneficiários de recursos das loterias, por meio da Lei 13.756/18, sem passar pelo Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).

Atualmente, a lei determina que o CBC repasse ao paradesporto 15% do que recebe da arrecadação de loterias, mas os clubes paralímpicos reclamam da dificuldade de acessar o dinheiro por causa da exigência de mensalidade.

O edital mais recente do CBC, encerrado em 22 de maio, distribuirá R$ 162,5 milhões, mas só puderam participar os clubes filiados que pagam uma mensalidade de R$ 3,9 mil.

Assim, uma parte dos recursos direcionados hoje para o CBC ficará com o comitê de clubes paralímpicos, que ficará ainda com parte dos recursos da Fenaclubes.

Importação
Por fim, um destaque do bloco do PL aprovado nesta terça-feira pela Câmara suprimiu trecho proposto pelo Senado que isentava órgãos e entidades do Imposto de Importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições oficiais.

Reportagem ‒ Eduardo Piovesan e Ralph Machado
Edição ‒ Pierre Triboli

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