Direitos Humanos

Proposta prevê medidas para melhorar atendimento a pessoas com deficiência nos supermercados

22/09/2020 - 17:41  

O Projeto de Lei 606/20 determina que supermercados e estabelecimentos similares deverão treinar e disponibilizar, no horário de funcionamento, funcionários que, nas compras, possam auxiliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para deliberação de vetos. Dep. Rejane Dias (PT - PI)
Rejane Dias, autora da proposta

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a regulamentação será feita na esfera municipal. Pela proposta, os funcionários poderão conduzir a pessoa ou o carrinho, informar sobre itens e empacotar mercadorias, entre outras medidas.

“Nem todos os estabelecimentos estão preparados para clientes com algum tipo de necessidade específica ou mesmo de idade mais avançada. A melhoria da acessibilidade é uma questão de respeito ao consumidor”, disse a autora, deputada Rejane Dias (PT-PI).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 606/2020

Íntegra da proposta