Direito e Justiça

Frente Ética contra a corrupção realiza seminário sobre a PEC da segunda instância

24/09/2020 - 07:58  

A Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção promove nesta manhã seminário para discutir a prisão após condenação em segunda instância. O tema do evento gira em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19.

"Estamos em um momento delicado no Brasil, com muitas denúncias e
investigações de corrupção relacionadas a verbas extraordinárias, e precisamos mais uma vez mostrar por ações claras que este não é o País da impunidade", diz
a presidente da frente, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

A PEC 199, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), é uma das iniciativas em tramitação no Congresso Nacional para discutir o momento da prisão dos condenados. O relatório já foi apresentado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS) na semana passada e há uma expectativa de que as comissões sejam instituídas para que seja retomada a discussão formal.

Para discutir o tema, foram convidados:
- o autor da PEC, deputado Alex Manente;
- o relator da proposta, deputado Fabio Trad;
- a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon;
- o procurador Regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

O evento da Frente Ética acontecerá na Câmara dos Deputados, às 9h30,  e terá transmissão interativa por meio do canal da Câmara no YouTube.

Da Redação - AC

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