Política e Administração Pública

Proposta permite cassar aposentadoria de político condenado por corrupção

Texto prevê a perda de todos os direitos concedidos em razão do exercício de cargo eletivo

07/10/2020 - 21:39  

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de proposta. Dep. Domingos Sávio (PSDB - MG)
Domingos Sávio: uma brecha na lei penal permite que os condenados continuem recebendo aposentadoria especial

O Projeto de Lei 3486/20 altera o Código Penal para determinar que os políticos condenados à prisão por desvio de recursos públicos perderão todos os direitos inerentes ao cargo, ainda que a condenação seja posterior ao término do mandato.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O objetivo é cassar as aposentadorias especiais de políticos condenados por corrupção à pena de prisão por tempo igual ou superior a um ano.

Hoje, segundo Sávio, uma brecha na lei penal permite que os condenados continuem recebendo aposentadoria especial, com rendimentos superiores à média salarial da população. A punição restringe-se, fora a prisão, à perda do mandato eletivo.

“Não podemos admitir que corruptos utilizem de seus cargos eletivos para praticarem atos de corrupção, causando inúmeros prejuízos a sociedade, e continuem a receber pomposos rendimentos e outros direitos diversos por serviços prestados à população brasileira”, diz Domingos Sávio.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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