Direitos Humanos

Deputados ressaltam apoio da ONU a projeto que suspende despejos na pandemia

Proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara

15/09/2020 - 21:43  

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputada Natália Bonavides (PT - RN) em videoconferência
Natália Bonavides: impedir o despejo coletivo de famílias em situação de vulnerabilidade é uma questão humanitária

Um grupo de deputados favoráveis à suspensão de despejos durante a pandemia de Covid-19 recebeu nesta terça-feira (15) um documento de apoio enviado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul e pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) no Brasil.

No documento, as duas entidades manifestam “profunda preocupação com a ocorrência de despejos e remoções forçadas de pessoas e até mesmo de comunidades inteiras, localizadas particularmente em assentamentos informais, durante a pandemia da Covid-19”.

O documento responde a um pedido feito pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES); pela autora do Projeto de Lei 1975/20, deputada Natália Bonavides (PT-RN); e por outros três parlamentares: Professora Rosa Neide (PT-MT), Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (Psol-RJ).

O Projeto de Lei 1975/20 suspende o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas no período de calamidade pública do coronavírus.

Vulnerabilidade
No documento encaminhado aos deputados, os representantes dos dois escritórios da ONU consideram que as ações de despejo "têm intensificado a situação de vulnerabilidade habitacional e socioeconômica de milhares de pessoas no País, além de aumentar o risco de contágio e, consequentemente, de morte”.

Segundo o documento, a continuação de despejos e ações de remoção forçada “podem representar a violação de direitos humanos estabelecidos em uma série de instrumentos internacionais de proteção ao direito à moradia e também o descumprimento de princípios e diretrizes relacionadas ao desenvolvimento sustentável e estabelecidas nas agendas globais de desenvolvimento adotadas pela Organização das Nações Unidas (ONU)”.

Ainda no documento, os representantes das duas entidades ligadas à ONU afirmam que o PL 1975/20 e que a Lei 14.010/20 “contribuem para intensificar a atividade jurisdicional e administrativa necessária para alcançar o objetivo final da devida proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade ante às ações de despejos e remoções no País, tendo em vista que o direito à moradia deve ser considerado tema central em qualquer resposta à pandemia”.

A Lei 14.010 contém artigo que proíbe a concessão de liminar para desocupação de imóvel urbano em ações de despejo até 30 de outubro de 2020. Esse trecho havia sido vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, mas o veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso Nacional.

Mobilização parlamentar
“Temos recebido denúncias de despejos pelo País todo e queremos um entendimento com a Presidência da Câmara para agilizar a votação de projetos que enfrentem o problema. O apoio internacional é mais um reforço nessa luta”, disse o deputado Helder Salomão.

Natália Bonavides ressaltou que "impedir o despejo coletivo de famílias em situação de vulnerabilidade é uma questão humanitária". "Articular a votação deste projeto [PL 1975/20] é fundamental”, defendeu.

Em 10 de agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que o projeto seria colocado em votação apenas se houvesse acordo entre os partidos da Casa. O texto tramita em urgência e ainda aguarda inclusão na pauta do Plenário.

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Da Redação
Com informações da CDHM
Edição – Pierre Triboli

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