Projeto inclui organizações da sociedade civil entre beneficiárias da tarifa social de energia
Desconto previsto é de 30% na conta de luz
24/09/2020 - 20:08
O Projeto de Lei 4098/20 beneficia as organizações da sociedade civil (OSC) com a tarifa social de energia elétrica, garantindo a elas o desconto de 30% na conta de luz. A proposta, da deputada Leandre (PV-PR), tramita na Câmara dos Deputados.
As organizações da sociedade civil são entidades privadas sem fins lucrativos que têm o objetivo de realizar atividades de interesse público, por exemplo, na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente ou da cultura.
“Devido a sua natureza, as OSCs têm dificuldade em obter os recursos necessários para desenvolver plenamente suas atividades. Assim, acreditamos que a legislação deve favorecer a diminuição dos custos dessas organizações, para que possam concentrar seus escassos recursos na ampliação de suas tarefas, em geral dirigidas à parcela mais carente da população”, defende Leandre.
O projeto acrescenta a previsão às leis 12.212/10 e 10.438/02, que tratam da tarifa social. A tarifa beneficia os consumidores de baixa renda.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
