Saúde

Conselho Nacional de Saúde pede manutenção do orçamento do setor para o ano que vem

Recursos extraordinários liberados neste ano para o combate à pandemia de Covid-19 não foram mantidos na proposta de orçamento para 2021

09/09/2020 - 17:51  

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Experiências Internacionais no retorno às aulas presenciais pós Covid. Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA - SC), dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP - RJ) e Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNE, Fernando Zasso Pigatto
Deputados da comissão externa de enfrentamento à Covid-19 recebem documento do Conselho Nacional de Saúde

Representantes do Conselho Nacional de Saúde entregaram nesta quarta-feira (9) à comissão externa da Câmara dos Deputados de enfrentamento à Covid-19 uma petição pública pedindo a manutenção do orçamento da saúde no ano que vem.

O documento intitulado “O SUS merece mais em 2021”, que já tem mais de 50 mil assinaturas, protesta contra o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem, que não conta com os recursos extraordinários liberados neste ano para o combate à pandemia do coronavírus (PLN 28/20).

O texto do Conselho Nacional de Saúde sugere um piso emergencial mínimo para o setor, com um orçamento igual ao previsto para este ano, que foi de R$ 168,7 bilhões, acrescido de créditos extraordinários, além da variação anual do IPCA (2,3%).

Durante a entrega do documento, o presidente da entidade, Fernando Pigatto, argumentou que as projeções para 2021 são de agravamento do que ele chamou de “desfinanciamento” do Sistema Único de Saúde. “Para o próximo ano, o SUS precisa lidar com o contexto de pós-pandemia, sem uma vacina estabelecida e aprovada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e, mesmo diante dessa inovação, o SUS precisará ter orçamento para a aquisição desse insumo”.

Pigatto lembrou que, por causa da pandemia do coronavírus, há demanda reprimida para cirurgias eletivas, exames de maior complexidade e a continuação do tratamento de doenças crônicas. Ele informou que foi recebido nesta quarta-feira pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello. Segundo ele, o ministro considerou a reivindicação justa.

O Conselho Nacional de Saúde defendeu também a revogação da Emenda Constitucional 95, que determina um teto para os gastos do governo federal.

Ao receber o documento, o coordenador da Comissão Externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) afirmou que o colegiado está acompanhando com atenção a previsão orçamentária da saúde para o ano que vem e acrescentou que o assunto será tema de uma das próximas audiências públicas da comissão.

Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição - Geórgia Moraes

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