Secretárias do Nordeste pedem revogação da portaria do Ministério da Saúde sobre aborto
Pedido ocorreu durante reunião do grupo técnico da Secretaria da Mulher que vai acompanhar os impactos econômicos da pandemia de coronavírus na vida das mulheres
04/09/2020 - 15:41
As nove secretárias estaduais do Nordeste que atuam em questões relacionadas a mulheres entregaram à coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), um documento pedindo apoio para a revogação da portaria do Ministério da Saúde que amplia as exigências para a realização de aborto em caso de estupro (Portaria 2.282/20).
O pedido ocorreu nesta sexta-feira (4) durante a primeira reunião de trabalho do grupo técnico da Secretaria da Mulher que vai acompanhar os impactos econômicos da pandemia de coronavírus na vida das mulheres.
A secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, disse que a lei atual não exige nem boletim de ocorrência nem exame de corpo de delito para a realização de aborto em caso de estupro.
A deputada Dorinha explicou que já pediu ao Ministério da Saúde que revogue a portaria e abra um debate sobre o assunto. “A necessidade de um debate que envolve questões tão sérias e não a gente acordar com uma portaria dessa natureza, que tem implicações graves, inclusive ferindo não só as legislações já existentes no que se refere ao aborto, mas ao direito da criança e do adolescente, ao ECA; além de todo o envolvimento e a exposição de qualquer uma de nós mulheres.”
Impacto da pandemia
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que será a coordenadora do grupo de trabalho, disse que o colegiado vai acompanhar os projetos de lei em tramitação e propor outros que reduzam os impactos da pandemia para as mulheres. Ela citou especificamente as dificuldades que muitas mulheres que vivem sozinhas com os filhos estão tendo para a volta ao trabalho com creches ainda fechadas e avós no grupo de risco.
“Obviamente temos de ter um diploma legal que o patrão tenha condições de liberá-la para o trabalho remoto ou para a garantia da sua estrutura salarial combinada com algum apoio social do Estado brasileiro. E é necessário gerar esse diploma legal para resolução dessa controvérsia. ”
Alice Portugal e a deputada Angela Amin (PP-SC), que será a relatora do grupo, lembraram a dificuldade de categorias profissionais específicas como as professoras. Como as outras mulheres, além de cuidar de vários aspectos domésticos e da própria família, essas mulheres também tiveram que se reinventar para trazer a escola para dentro de casa, segundo as deputadas.
A próxima reunião do grupo será no dia 11 de setembro, às 15 horas.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes
