Projeto susta portaria que autoriza uso da Força Nacional em assentamentos na Bahia

04/09/2020 - 17:05

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 391/20 susta portaria (493/20) do Ministério da Justiça que autoriza o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em assentamentos da reforma agrária nos municípios baianos de Prado e Mucuri. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Tema: "Defesa do Direito à Assistência Social e do Financiamento Público." Dep. João Daniel (PT-SE)

João Daniel é um dos autores do projeto

Os autores do projeto, deputado João Daniel (PT-SE) e outros 15 deputados do partido, entendem que a legislação vigente prevê a possibilidade de uso da FNSP pela União apenas em cooperação com o ente federativo que manifestar a necessidade de reforçar as atividades de segurança pública.

"Não há informações de que o governo da Bahia tenha solicitado a presença da FNSP”, diz a justificativa que acompanha a proposta. “Assim, é da maior urgência o cancelamento desta portaria, para que não permaneça a quebra do pacto federativo”, conclui o texto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Murilo Souza  
Edição – Ana Chalub