Proposta facilita aposentadoria de portador de deficiência
28/07/2005 - 14:31
O tempo de contribuição dos portadores de deficiência que desejem se aposentar poderá ser reduzido em dez anos nos casos de deficiência grave; em seis anos se a deficiência for moderada; e em três anos se o problema for considerado leve. A redução está prevista no Projeto de Lei Complementar 277/05, de autoria do deputado Leonardo Mattos (PV-MG).
De acordo com a proposta, o segurado portador de deficiência poderá pedir ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) a realização de perícia e emissão de certidão que ateste o grau de sua deficiência. Se houver agravamento do problema, ele poderá solicitar a realização de nova perícia e a emissão de certidão retificadora.
Critérios diferenciados
Leonardo Mattos afirma que a recente aprovação de critérios diferenciados de aposentadoria para os portadores de deficiência representou uma conquista histórica para o segmento, e o objetivo de seu projeto é regulamentar o benefício. "A redução da idade de aposentadoria e do tempo de contribuição para o trabalhador brasileiro portador de deficiência consistirá em medida que afetará diretamente e de forma positiva as expectativas de maior qualidade de vida desses cidadãos", garante o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Rejane Oliveira
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