Projeto permite que instituição federal de ensino contrate concursados durante pandemia
Mesma regra vale para a realização de concurso e contratação de servidores para implantar e fazer funcionar entidades educacionais
03/09/2020 - 16:56
O Projeto de Lei Complementar 204/20 permite a contratação de aprovados em concurso para instituição federal de ensino. A condição é de que o concurso tenha sido homologado antes da edição da Lei Complementar 173/20, que trata do socorro financeiro a estados e municípios na pandemia.
A mesma regra vale para a realização de concurso público e contratação de servidores necessários para implantar e fazer funcionar entidades educacionais.
A proposta é da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros nove parlamentares do partido.
Segundo Arraes, há setores do serviço público que não podem ter iniciativas suspensas, a fim de manter o tratamento contra a Covid-19. “A educação é uma área essencial. A educação superior tem imenso potencial de contribuição para o desenvolvimento econômico e social de País”, afirmou.
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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Ana Chalub
