Política e Administração Pública

Projeto prevê que agente público seja responsabilizado por divulgação de conteúdo discriminatório

Passa a ser ato de improbidade e crime de responsabilidade permitir que material discriminatório, racista ou difamatório seja divulgado ou distribuído em plataformas oficiais

25/08/2020 - 13:23  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. João Daniel (PT-SE)
João Daniel cita caso de material didático disponibilizado pelo Itamaraty com frases contendo juízo de valor

O Projeto de Lei 4329/20 prevê a responsabilização de agentes públicos pela divulgação de material com conteúdo discriminatório, racista e difamatório em plataformas digitais oficiais.

Autor da proposta, o deputado  João Daniel (PT-SE) cita caso de material didático disponibilizado pelo Itamaraty para estrangeiros que querem aprender o português brasileiro com diversas frases com juízo de valor de caráter político, racial e social.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Improbidade Administrativa para que sejam considerados atos de improbidade administrativa: permitir que material discriminatório, racista ou difamatório seja divulgado ou distribuído, em nome de órgão oficial da administração pública; deixar de cumprir medidas contra a divulgação desse tipo de material.

O projeto também altera a Lei do Impeachment para considerar como crime de responsabilidade contra a probidade na administração o ato de veicular, distribuir ou produzir material com conteúdo discriminatório, racista ou difamatório em plataformas digitais oficiais.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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