Projeto destina R$ 4 bilhões à assistência social em 2020

02/09/2020 - 20:54  

O Projeto de Lei 4292/20 destina, ainda em 2020 e em parcela única, R$ 4 bilhões ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), para financiar os serviços de acolhimento e atendimento de pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência, idosos, pessoas com deficiência, imigrantes e pessoas em vulnerabilidade temporária, entre outros, em decorrência principalmente da pandemia de Covid-19.

Conforme o texto, o dinheiro será repassado pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, conforme critérios específicos de rateio. Terá, entre suas fontes de recursos, dotações orçamentárias da União e crédito extraordinário destinado ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), sempre observada a emenda do Orçamento de Guerra.

A proposta é do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) e tramita na Câmara dos Deputados.

Ainda segundo o texto, o dinheiro deverá ser utilizado no pagamento de benefícios eventuais a pessoas em vulnerabilidade temporária; no mapeamento das desproteções sociais; na territorialização de ações planejadas; na educação permanente dos trabalhadores, gestores e conselheiros da assistência social, adaptada ao cenário de Covid-19; na instituição de gratificação para os profissionais da linha de frente do Suas; e na contratação temporária para garantir a cobertura do atendimento emergencial, entre outras ações.

Crise
Na justificativa da proposta, Danilo Cabral chama a atenção para a crise econômica por que passa o País e o agravamento da situação das pessoas em risco social. “Dados do Cadastro Único apontam que a pobreza extrema no País atingiu 13,2 milhões de pessoas. Cerca de 500 mil pessoas entraram em situação de miséria nos últimos anos, o que impacta na capacidade de atendimento e acompanhamento da rede pública da assistência social instalada”, observa o parlamentar.

Ele acrescenta, por outro lado, que o Suas encontra-se em situação crítica. “Há um déficit de mais de R$ 2 bilhões relativos aos exercícios anteriores, não repassados e reconhecidos pelo governo federal, embora tenham sido executados e inseridos nos planos de ação dos municípios, além de um déficit no orçamento de 2020 da ordem R$ 1,5 bilhão.”

O déficit, continua Cabral, prejudica o atendimento de mais de 25 milhões de usuários da assistência social. “Apesar da escassez de recursos, as necessidades estão se ampliando de modo significativo, em decorrência do aprofundamento da desigualdade e da desproteção, da crise e da situação de emergência. A situação de pandemia tem impactado nos estados e, principalmente, nos municípios, demandando esforços nacionais na definição de recursos novos”, afirma ainda.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub