Projeto exige exame toxicológico de agentes envolvidos com prevenção e repressão às drogas
Em caso de resultado positivo no exame toxicológico em servidor, ele deverá ser encaminhado para tratamento até a a total recuperação
03/09/2020 - 09:18
O Projeto de Lei 4038/20 obriga agentes públicos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) a se submeterem a exames clínicos periódicos para a detecção de substâncias psicotrópicas proibidas no organismo. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também exige exame toxicológico negativo de quem pretende assumir cargo público no Sisnad.
Autor do projeto, que altera a Lei de Drogas, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) afirma que o objetivo é estimular a resistência da população ao uso de drogas ao longo de toda a vida. “Queremos prevenir que jovens brasileiros, sobretudo aqueles que almejam a um cargo público, envolvam-se com drogas ilícitas”, disse.
No caso de servidores que já atuam na prevenção e na repressão ao uso e ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, o texto determina que, em caso de resultado positivo no exame toxicológico, ele seja encaminhado para tratamento até a a total recuperação.
"Por óbvio, as atividades preventivas e repressivas, e até mesmo as curativas, não combinam com a hipótese de o agente estar sob o efeito de drogas, dado que sua missão principal é proteger e ajudar a sociedade”, completa.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
