Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto autoriza uso do FAT para financiar folha e capital de giro de pequena empresa

Hoje o fundo é usado para pagar seguro-desemprego, abono salarial e uma parcela menor é destinada a empréstimos operados pelo BNDES

20/08/2020 - 11:22  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Lauriete (PR - ES)
A autora da proposta, deputada Lauriete

O Projeto de Lei 4240/20 determina que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderão ser destinados ao financiamento de capital de giro e folha de pagamento das micro e pequenas empresas e dos empresários individuais afetados pela pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é da deputada Lauriete (PSC-ES) e altera a Lei do Fat.

Abastecido por recursos da arrecadação federal, o fundo só pode ser usado hoje no custeio do seguro-desemprego e do abono salarial. Uma parcela menor é destinada a empréstimos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Com a aprovação do projeto haverá um novo modal de distribuição dos valores do FAT, visando proteger não só o trabalhador como também o seu trabalho”, disse Lauriete.

A medida, segundo ela, também beneficia o governo, pois protege os empregos, reduzindo a pressão sobre o seguro-desemprego e outros benefícios sociais.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

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