Reabertura de prazo para quitar dívidas rurais é retirada do texto de MP
18/08/2020 - 15:18
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), que comanda a sessão do Plenário neste momento, considerou três artigos como matéria estranha ao tema da Medida Provisória 958/20, sobre dispensa de documentos para contrair empréstimos junto a bancos públicos. A decisão foi em resposta a questão de ordem do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Assim, não poderão continuar no relatório a reabertura de prazo para quitação de dívidas rurais perante a União, a suspensão do pagamento de parcelas do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), criado pela Lei 13.606/18, e a suspensão de parcelas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) – Terra Brasil e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira