Câmara inicia sessão de votações desta terça com análise de MP sobre empréstimos em bancos públicos
18/08/2020 - 14:56
Os deputados começaram a Ordem do Dia da sessão virtual desta terça-feira (18), destinada a votar propostas de combate à pandemia de Covid-19. O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas) uma série de documentos fiscais na hora da contratar ou renegociar empréstimos.
Segundo o parecer preliminar do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a data limite dessa dispensa passa de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020 ou até quando durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.
Micro e pequenas empresas contarão com prazo estendido de mais 180 dias além deste.
Em seu relatório, Bueno também incluiu outros tópicos, como a prorrogação de prazos para concessão de descontos em dívidas rurais e a suspensão do pagamento de parcelas de financiamento de imóveis da reforma agrária.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira