Política e Administração Pública

Líder do governo no Congresso elogia primeira sessão remota de análise de vetos

12/08/2020 - 18:14  

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Destinada à deliberação de vetos projetos de lei do Congresso Nacional. Sen. Eduardo Gomes
Eduardo Gomes: votação foi possível após acordo entre base governista e oposição

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), elogiou o acordo entre partidos para realização da primeira sessão remota para análise de vetos presidenciais da história do Congresso Nacional. “O governo se sente prestigiado e sente que atendeu a vários pedidos da oposição em uma votação em que todos aprenderam o exercício da convergência, mesmo que temporária”, afirmou.

Segundo ele, a votação pode ser até inédita no mundo. Ele lembrou que, atualmente, há mais de 80 países com o Legislativo sem funcionar.

Gomes disse que a sessão de hoje foi um teste para ver a viabilidade, em uma próxima sessão do Congresso, da análise remota de vetos sobre temas com maior divergência, como os vetos do Poder Executivo ao pacote anticrime. Entre os 24 pontos vetados do pacote destaca-se a permissão para o governo fechar acordo com indiciados e desistir de processar a pessoa por crimes contra o patrimônio público previstos na Lei de Improbidade Administrativa, o chamado acordo de não persecução penal.

Para o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), o acordo não foi ideal, mas permitiu à oposição derrubar vetos importantes, como os do Recine e do RenovaBio. “Isso implica ter de manter vetos como BPC, agricultura familiar e objetivos do milênio”, disse.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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