Política e Administração Pública

Congresso retoma análise de vetos presidenciais e crédito extra; acompanhe

12/08/2020 - 14:46  

O Congresso Nacional iniciou há pouco nova reunião dos deputados para analisar vetos presidenciais. Os parlamentares deverão votar em globo os itens que, por acordo entre as lideranças partidárias, serão mantidos. Para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

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No primeiro momento, a ideia é que os deputados examinem os destaques cuja apreciação, pelas regras, começam pela Câmara. Inicialmente, destaque do PT visando a derrubada, ao mesmo tempo, do Veto 62/19 (prorrogação do Recine); de partes do Veto 5/20 (MP do Agro); e do Veto 6/20 (telemedicina durante a pandemia).

Recine
O projeto de lei que prorrogava incentivos ao cinema (PL 5815/19) foi integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, com o argumento de que fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O projeto vetado estendia até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo na Câmara, defendeu a derrubada do veto ao Recine. “É fundamental ao audiovisual a derrubada desse veto. Estamos fazendo esforço há muitas sessões”, disse.

Telemedicina
Já o projeto de lei que libera o uso de telemedicina em caráter emergencial, enquanto durar a crise ocasionada pelo novo coronavírus, teve apenas dois dispositivos vetados. O primeiro transferia para o Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação da telemedicina após o fim da pandemia. O presidente alegou que a regulamentação deve ser tratada por uma nova lei.

O segundo ponto validava as receitas médicas virtuais, desde que possuíssem assinatura com certificação digital (assinatura eletrônica) ou apenas digitalizada. O presidente afirmou que a medida geraria risco sanitário à população por equiparar uma assinatura que utiliza criptografia e possui validade jurídica a outra de fácil adulteração.

O líder da minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), discordou dos argumentos do governo e afirmou que não havia motivo nenhum para o projeto da telemedicina ser vetado. Ele lembrou que o texto foi apresentado por várias mãos, pela Comissão Externa do Coronavírus. “Esperamos que a telemedicina, de fato, faça avançar a saúde do nosso Brasil.”

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) também defendeu a derrubada do veto. Ele ressaltou que a telemedicina já é uma realidade que deve ser regulamentada pelo Conselho de Medicina. “Não ganha o Parlamento ou o governo, ganha o País como um todo, as pessoas que necessitem”, disse.

MP Agro
A Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro, também foi parcialmente vetada pelo presidente da República. Entre os pontos vetados está o dispositivo que ampliava incentivos fiscais para a produção de biodiesel.

Para o líder do Solidariedade, deputado Zé Silva (MG), a derrubada do veto da MP do Agro demonstra a importância da economia verde. “A floresta em pé, nativa, ela é muito mais rentável e garante competitividade para o nosso País do que ela queimando como está nosso Pantanal”, afirmou.

Votação em globo
Após a análise desses vetos, haverá a votação em globo. Por fim, em uma terceira votação, será analisado destaque sobre o Veto 1/20 (contratação de serviços advocatícios e de contabilidade), neste caso a pedido do Novo.

Depois, a partir das 16 horas, os senadores deverão analisar os eventuais vetos derrubados pela Câmara, além do destaque com acordo para derrubada do Veto 10/20 (profissão de historiador).

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF), vice-líder do partido, defendeu a derrubada do veto. Segundo ele, o Brasil vive um momento importante na sua história em que é necessário lembrar épocas vividas e que não devem voltar. “É para isso que serve um historiador. Ele é o guardião da memória, que promove a consciência de um povo.”

A partir das 19 horas, os deputados voltarão a se reunir para analisar os eventuais vetos derrubados pelo Senado.

Crédito extra
O acordo de líderes prevê ainda a votação pelo Congresso de proposta do Executivo (PLN 17/20) que abre crédito suplementar de R$ 616 milhões para três ministérios. Desse total, R$ 410 milhões servirão para ações das Forças Armadas no combate a crimes ambientais na Amazônia Legal.

Mais informações a seguir.

Reportagem ‒ Ralph Machado e Tiago Miranda
Edição ‒ Natalia Doederlein

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